Anderson Bandeira
Folha de Pernambuco
A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 219/2013 que restringe a contratação de profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos, no Recife. A matéria, de autoria do governista e médico Rogério de Lucca (PSL), foi aprovada em uma votação de maioria simples. Agora, o texto irá para segunda discussão, na próxima semana, e se votada favoravelmente outra vez poderá impedir que a Prefeitura contrate ou permita a atuação dos médicos sem posterior revalidação dos diplomas por universidades públicasbrasileiras.
No entanto, a expectativa nos bastidores do Legislativo é que os governistas revejam o posicionamento e a matéria seja reprovada. Isso porque, o texto foi aprovado com os votos desatentos dos aliados do prefeito Geraldo Julio (PSB). A iniciativa foi levada ao plenário no apagar das luzes e extrapauta, após Lucca pedir que a Mesa Diretora incluísse o texto na ordem do dia, sobre a justificativa de que já estava transitando nas comissões há mais de 60 dias. Com isso e ainda no calor da votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), governistas e oposicionistas votaram favoravelmente sem perceberem o teor da proposta, que foi levada ao plenário sem o conhecimento dos parlamentares.
Porém, ao serem alertados da manobra da presidência, muitos aliados do prefeito ficaramrevoltados com a iniciativa, mas já não tinham mais o que fazer. Entreveros à parte, o vereador Rogério de Lucca, se disse otimista na aprovação em segunda discussão. “Acredito que o plenário será soberano e que decidirá pelo que for melhor. Tenho esperança que passe”, ressaltou.
Semelhante ao Legislativo municipal, em Curitiba, a Câmara também tentou barrar a atuação dos médicos estrangeiros no programa Federal, que disponibiliza os profissionais e paga-os mediante ao pedido das prefeituras. Mas, sem sucesso. Na Capital pernambucana, há 35 médicos reforçando o atendimento à saúde, sendo 21 cubanos, dois venezuelanos, dois espanhóis, um italiano, dois brasileiros formados em instituições do exterior e oito intercambistas. Já em Pernambuco, de acordo com o Ministério da Saúde, 646 profissionais do Mais Médicos estão distribuídos em 143 cidades.
LDO
Também foi aprovada ontem a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Apesar de contestada pelo líder da oposição, Raul Jungmann (PPS), e pelo governista Davi Muniz (PROS), que propôs uma emenda para retirar os poderes financeiros do primeiro secretário, o texto passou por votos da maioria absoluta. Muniz, no entanto, informou que entrará com um projeto de resolução que modifique o regimento interno para repassar a responsabilidade financeira da Casa para a Mesa Diretora.