Exames anti-HIV e de gravidez não serão mais exigidos em concurso da guarda municipal

Diario de Pernambuco

Representantes da Secretaria de Segurança Urbana do Recife e do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) garantiram ao Ministério Público de Pernambuco que exames de Anti-HIV e teste de gravidez não serão mais exigidos no concurso público para a Guarda Municipal do Recife. A informação foi repassada em audiência pública na sede da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, na manhã desta quarta-feira. O Ministério Público de Pernambuco convocou uma outra reunião para que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para que esses exames não sejam solicitados mais em nenhum certame realizado no estado. A nova audiência deve acontecer no dia 21 de maio. 

De acordo com Karina Guérios, advogada da Organização Não Governamental Gestos "Soropositividade, Comunicação e Gênero", que acompanhou a audiência, o exame de HIV não deve ser compulsório. "O teste deve ser feito voluntariamente e é totalmente inconstitucional que o resultado do exame tenha caráter excludente, assim como exigir que as mulheres forneçam exame do Beta HCG, que certifica a gravidez", comentou. 

A cobrança dos exames foi percebida pela ONG, que denunciou o caso e entrou com ação civil pública para invalidar o critério. "A discussão é importante por trazer à tona as leis que resguardaram pessoas soropositivas dessas exigências. O vírus não torna ninguém incapaz de investir em qualquer forma de processo seletivo", alegou a advogada. 

Desde 1993, a Gestos apoia e desenvolve projetos e programas que visam a defesa e a qualidade de vida de cidadãos em situação de vulnerabilidade pessoal e social, atendendo homossexuais, população confinada, pessoas que usam drogas, que se prostituem, que vivem com HIV/Aids ou outras DSTs e famílias de baixa renda.