Cuidado com o decoro parlamentar

Gustavo Müller

Política para Políticos

Se houver problemas com o comportamento ético do parlamentar, o desgaste de sua imagem pública será inevitável. A quebra do decoro parlamentar é o motivo principal que pode levar, no mínimo, ao desgaste da sua imagem pública e, em casos extremos, à perda do mandato.

O que significa decoro parlamentar?

Decoro diz respeito ao comportamento moral e ético que cada pessoa precisa manter em determinadas situações, ou quando se ocupa algum cargo público. No geral, o conceito de decoro está relacionado a um conjunto de normas a serem observadas, sendo contudo mais especifico quanto aos atos a serem evitados, e às penalidades cabíveis.

Em outras palavras, o conceito de decoro, que aparece envolvido por concepções éticas e morais é, na maioria das vezes, sujeito a várias interpretações que quase sempre estão carregadas de disputa política. No caso do decoro parlamentar, tais normas de comportamento estão geralmente inscritas nos regimentos internos das casas legislativas.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, existe um pequeno capítulo no seu Regimento Interno que trata do decoro parlamentar. O que consta neste capítulo é que a quebra do decoro parlamentar significa descumprir os deveres inerentes ao exercício do mandato, ou praticar ato que afete a dignidade do mesmo.

No mesmo capítulo estão previstas três formas de punição:

• censura
• perda temporária de mandato
• perda definitiva do mandato

As duas primeiras formas de punição podem ser consideradas "brandas". Já a terceira, a perda definitiva do mandato, acarreta também a inelegibilidade, ou seja, o deputado, vereador ou senador que tiver seu mandato cassado perde o direito a candidatar-se por um período oito anos. (Art. 1º. inciso 1; alínea b da lei complementar 64 de 1990)

As armadilhas do decoro parlamentar

Para evitar complicações com sua imagem pública todo cuidado é pouco. O país vem ao assistindo, longo dos últimos anos, uma série de escândalos envolvendo parlamentares que são acusados de quebra do decoro parlamentar.

Uma afirmação publicamente desmentida ou atos comprovadamente ilícitos são motivos para que se levante na imprensa, a possibilidade de abertura de inquérito deste ou daquele parlamentar, por quebra de decoro.

Em uma atmosfera política carregada, algumas recomendações para que se evite a armadilha da quebra do decoro são válidas, tanto para relembrar este perigo para parlamentares experientes, como para alertar novatos.

Dentre tais recomendações, merece destaque:

• Evitar cair em contradição
• Manter o profissionalismo na relação com os assessores
• Manter parentes e amigos distantes de seus negócios políticos e financeiros
• Manter sua contabilidade de campanha dentro da mais absoluta legalidade
• Levar sua vida pessoal com absoluta discrição e o mais longe possível dos holofotes
• Recusar presentes e favores extravagantes
• Observar todas as normas regimentais ao travar suas disputas políticas.

O primeiro e o último item são complementares. Não cair em contradição significa não afirmar publicamente algo que poderá vir a ser cabalmente desmentido; e jamais se referir aos seus adversários de forma a desrespeitar as normas previstas no Regimento Interno. De modo geral recomenda-se usar a expressão Vossa Excelência ao se referir a um colega parlamentar.

Manter o profissionalismo com seus assessores é um fator fundamental para evitar embaraços. Embora seja positiva a relação de confiança e intimidade com sua equipe, cultivar certo grau de profissionalismo pode evitar que relações pessoais se tornem desavenças e que tais desavenças venham a se tornar rancores, que possam servir de munição para seus adversários.

Manter parentes e amigos afastados de suas atividades políticas tornou-se matéria tão sensível que passou a receber tratamento por legislação específica: “lei contra o nepotismo”.
As campanhas eleitorais no Brasil costumam custar muito caro. Para custear geralmente o candidato recorre a doações de terceiros.

Manter parentes e amigos íntimos, longe da questão de arrecadação de fundos para a campanha é uma decisão sensata, para evitar suspeitas e boatos sobre a contabilidade de campanha, que poderiam complicar a aprovação de as contas junto a Justiça Eleitoral.

Manter uma vida pessoal discreta é um requisito básico para qualquer político, seja em que cargo for. No caso do legislativo esse cuidado também deve ser tomado.

Por fim, Não aceitar brindes, presentes e ofertas extravagantes como presentes caros, convites para viagens ou para participar de determinados tipos de festejos, ou até uma simples carona num jatinho, devem sempre ser evitados, pois podem ser interpretados (e explorados pelos adversários) como compra de votos, lobismo ou troca de favores entre agentes públicos e agentes privados.

O melhor modo de evitar problemas com o decoro parlamentar é manter sua atuação na mais estreita austeridade, evitando as tentações inerentes aos cargos públicos.