Tereza Cruvinel
Correio Braziliense
Nove ministros, seis governadores e dezenas de secretários estaduais deixaram os cargos, observando o prazo legal expirado ontem, para concorrerem a cargos eletivos. A lei pode ser bem-intencionada quando exige o afastamento dos candidatos seis meses antes do pleito para evitar o uso da máquina, mas tem pecados graves.
É iníqua pois, ao contrário do que exige de ministros e de secretários, permite que um vice-governador assuma o posto e dispute novo mandato refestelado na cadeira (e nas vantagens). É hipócrita, pois um ministro ou secretário que vai ser candidato já fez o uso que bem quis do cargo ao deixá-lo em abril para concorrer em outubro. E é administrativamente inconsequente quando força a nomeação de gestores públicos para ficar no cargo apenas nove meses, tempo que mal dará para esquentarem a cadeira e tomarem pé da situação da pasta.
Por essas e outras razões, se um dia houver por aqui uma reforma político-eleitoral digna do nome, o chamado prazo de desincompatibilização teria de ser ampliado para, no mínimo, um ano antes do pleito. E, dos candidatos a prefeito, a governador e a presidente, deveria ser exigido o licenciamento do cargo durante a campanha para a reeleição, como propõe emenda constitucional já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
OUTRA MÁFIA, OUTRA CPI
Foi longa a luta dos portadores de deficiência para que o SUS passasse a lhes fornecer órteses e próteses, o que ainda exige, frequentemente, um recurso judicial. Mas, como no Brasil tudo se desvirtua, acabou surgindo uma máfia reunindo médicos, fabricantes e fornecedores que cartelizam os preços de tais equipamentos.
Os pedidos médicos e os gastos com eles cresceram em proporção geométrica nos últimos anos. Uma prótese que custa R$ 15 mil num estado sai por R$ 50 mil em outro. Os deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Ricardo Izar (PSD-SP) estão coletando assinaturas para uma CPI destinada a investigar essa máfia. Não tem o apelo da CPI da Petrobras, mas pode tapar um sugadouro de recursos da saúde.
SOCORRO SELETIVO NO REFIS
Os empresários se movem para conseguir no Senado as mudanças que não conseguiram na Câmara, no texto da MP 627. Querem estender a outros setores o refinanciamento das dívidas tributárias contraídas até 2013, concessão limitada a bancos, seguradoras e multinacionais. O relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), analisa mais de 600 emendas.