Pernambuco 247 - O julgamento do primeiro caso federalizado do Brasil foi adiado pela segunda vez por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), proferida nesta quarta-feira (4) pela desembargadora federal convocada Joana Carolina Lins Pereira que atendeu a um pedido da assistência da acusação e do Ministério Público Federal (MPF) para desaforamento do Júri Popular. O julgamento dos acusados de assassinar o advogado paraibano Manoel Mattos, previsto para acontecer em João Pessoa (PB), havia sido marcado para o último dia 18 e foi remarcado para esta quinta-feira (5) devido ao comparecimento de um júri menor do que o mínimo estipulado para a sessão. Agora, caberá à Terceira Turma do TRF5 decidir o mérito e o local do julgamento.
Segundo as investigações, o advogado foi executado em janeiro de 2009 por denunciar a atuação de grupos de extermínio na Paraíba. O caso é o primeiro a ter um julgamento federalizado no Brasil. Em 2010, as investigações se tornaram responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba devido às suspeitas de envolvimento da polícia paraibana no caso, havendo inclusive um policial dentre os réus. Os acusados do crime são o sargento Flávio Pereira e Cláudio Borges – apontados como mandantes do crime - Sérgio Paulo da Silva e José da Silva Martins, apontados como executores e Nilson Borges, portador da espingarda calibre 12 usada no homicídio.
Na primeira sessão, que seria realizada em novembro, apenas 18 dos 25 jurados e suplentes convocados havia aparecido. Desse montante, seis pediram dispensa alegando problemas de saúde, restando um número de pessoas menor do que os 15 mínimos para a realização da audiência. Tencionando evitar a mesma situação, o Ministério Público Federal convocou 25 suplentes, para que o mínimo fosse obtido.
Manoel Mattos foi morto em 2009, em uma casa de praia em Pitimbu (PB). De acordo com as investigações, os acusados de executar o crime dispararam os tiros à queima-roupa contra o advogado e fugiram do local. Manoel era defensor dos direitos humanos e havia denunciado a atuação de grupos de extermínio na região conhecida como “Fronteira do Medo”, onde, segundo as denúncias, os grupos atuam livremente.