Mirella Araújo
Folha de Pernambuco
O Projeto de Lei nº 1588/ 2013, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação na Assembleia Legislativa (Alepe) está emperrado, à espera do presidente da Casa Guilherme Uchoa (PDT) decidir colocar na pauta. Apesar de ter sido aprovado nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Cidadania e Direitos Humanos; e Administração Pública desde setembro, o PL não tem previsão para ser encaminhado para votação no plenário. Principal interlocutor da matéria, que tem autoria da Mesa Diretora, o 2º vicepresidente, André Campos (PSB), desconhece o motivo pela demora na inclusão da matéria na pauta do dia. “Não tenho essa informação. Só estamos dependendo agora, do presidente”, afirmou Campos.
A possível razão para que a Lei de Acesso à Informação esteja estacionada, seria a falta de consenso entre os membros da Mesa que ainda estariam discutindo algumas alterações, mas segundo o relator do PL, Daniel Coelho (PSDB), “não há muito que ser modificado, já que o projeto segue os moldes da lei federal”. “Também desconheço o motivo para não ter entrado na pauta da Casa. Houve uma aceitação muito grande entre os parlamentares. A própria Mesa Diretora fez algumas sugestões de adequações e nós acatamos”, relatou Coelho. Com a implementação, informações a respeito de subsídios, vencimentos, gratificações, remunerações, tanto dos parlamentares quanto dos servidores da Alepe, poderão ser disponibilizadas através do Portal da Transparência.
ESPERA
Também está em espera, mas desta vez na Comissão de Justiça (CCJ), o Projeto de Lei nº 1584 que veda a inauguração de obras públicas que não estiverem concluídas – de autoria do deputado Daniel Coelho. A matéria data de agosto e, até o momento, não foi distribuída na CCJ. De acordo com Paulo Pinto, procurador da comissão, “existe uma quantidade muito grande de projetos para efetuar a análise, mas estamos organizando todos”. No entanto, Coelho dispara: “Quando os projetos são do Executivo em 24 horas são distribuídos”.