A PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo, venceu a primeira etapa de votações nesta quarta-feira (13). Aprovado em primeiro turno com 54 votos a favor contra 10 contrários e uma abstenção, o texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária. Mas depois de mais de seis horas de debates acirrados, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 ficou para a semana que vem.
PT, PSB, PSOL, PDT e o Bloco da Minoria se declararam em obstrução durante a votação em segundo turno. O temor dessas bancadas era de que a PEC do Voto Aberto não conseguisse o mínimo de 49 votos, número exigido pela Constituição Federal para que a proposta fosse aprovada.
A PEC 43/2013 tramita em conjunto com a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que suprime da Constituição todas as referências ao voto secreto no Parlamento, mas não estende a medida às demais casas legislativas do país, e com a PEC 28/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que suprime o voto secreto nas deliberações parlamentares, exceto na escolha de magistrados e do procurador-geral da República.O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), elegeu o texto da PEC 43, o mais amplo de todos.