PE247 - O governador de Pernambuco e potencial candidato à Presidência da República em 2014 pelo PSB, Eduardo Campos, ganhou o apoio dos internautas, via redes sociais, para explicar o fato de se colocar como uma novidade no meio político. Em um post no Facebook, logo abaixo de uma foto do governador, o significado de “novo” é explicado com base no dicionário. “adj. Que existe há pouco tempo; acabado de fazer. Moço, de pouca idade. Que é dito, tratado, visto pela primeira vez. S.m. O que é recente: o velho e o novo se confrontam”. Recentemente, Campos chegou a declarar que o “novo não nasce sem dor” e que “é necessário romper com velhas práticas”. E a relação com o governo do PT, que está há onze anos à frente do Governo Federal e vem sendo alvo de severas críticas por parte do pessebista, é imediata.
A página, criada pelo movimento autointitulado "Melhorar o País", que se define como um “Movimento a favor do Brasil, em apoio a Eduardo Campos. Mantido por cidadãos comuns preocupados com o crescimento do país pós-Lula. Multipartidário, sem distinção de gênero, etnia, credo ou preferência partidária”, traz uma série de frases proferidas pelo pessebista, bem como matérias veiculadas pela Imprensa que dizem respeito ao gestor. A página incentiva, ainda, que os internautas declarem seu apoio ao projeto nacional do governador.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o uso das redes sociais para promover candidatos já está contemplado pela Legislação Eleitoral. De acordo com a Lei 9.504, alterada na última reforma eleitoral de 2009 e consolidada nas últimas eleições municipais, a propaganda eleitoral somente é permitida dentro do prazo legal, ou seja, três meses antes das eleições. A situação é válida, também, para as redes sociais. Caso haja entendimento de que o site ou a página na rede social faça propaganda, a Justiça pode decretar penas que incluem multas e até mesmo a retirada da internet.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, o assunto é complexo. “Existe o fator de liberdade de expressão. Não existe um pacote pronto dizendo o que é e o que não é propaganda. Não é proibido fazer campanha antecipada, proibido é fazer propaganda antecipada. Nas redes sociais existe o fomento ao debate de ideias e quando isso acontece , é permitido. Portanto, cada caso tem que ser analisado com cuidado e de forma extremamente criteriosa”, observa Edílio.