Folha-PE
Os prefeitos dos municípios brasileiros com população inferior a 50 mil habitantes têm até o dia 26 de maio para divulgar suas receitas e despesas detalhadas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na internet. A medida faz parte da Lei de Acesso à Informação (LAI), também conhecida como Lei da Transparência. Faltando um mês e meio para esgotar o prazo, muitas administrações ainda não estão disponibilizando os dados. O descumprimento da lei pode ocasionar na suspensão de repasse de verba ou indiciamento por improbidade administrativa.
Em Pernambuco existem 150 municípios (contando com o distrito de Fernando de Noronha) com a população abaixo dos 50 mil habitantes. Nessas cidades, os prefeitos devem regularizar as ouvidorias e os endereços eletrônicos para divulgarem os valores orçamentários mensais até maio. A nova Lei de Acesso à Informação amplia as possibilidades do cidadão conhecer detalhadamente os gastos que as administrações locais fazem do dinheiro público. No entanto, em vários municípios do Estado, os gestores ainda não compreendem a funcionalidade da nova norma. Argumentos sucintos dos prefeitos ou de desconhecimento, alegando que não tiveram orientação podem preocupar o contribuinte.
De acordo com o prefeito do município de Calumbi (Sertão), Erivaldo José da Silva (PSB), conhecido como Joelson, a administração já está se mobilizando para criar o Portal da Transparência. A cidade fica a cerca de 360 km do Recife, e tem um das menores taxas populacionais de Pernambuco, com 5.643 habitantes, segundo a Base de Dados do Estado (BDE). “Temos pessoas que alimentam o site da prefeitura, com prestação de contas e outros gastos públicos. Ainda vamos aprimorar o site, capacitando e contratando novas pessoas para alimentar ele”, afirmou o socialista.
Para acessar os gastos públicos do município, o cidadão deve acessar o endereço www.prefeituradecalumbi.com.br e criar uma conta virtual para ter acesso às informações. No entanto, o portal só está disponibilizando os valores do ano de 2011.
Outro município que está com o site desatualizado é o de Ingazeira, (287 km do Recife - com população estimada em 4.486 habitantes). No endereço www.ingazeira. pe.gov.br, só estão disponíveis os gastos públicos até o ano de 2006. “Até o final de abril iremos colocar todas as informações necessárias”, garantiu o prefeito Luciano Torres (PSB).
Em contraponto à maioria das administrações do sertão pernambucano, a prefeitura de Itacuruba (378 km de Recife e com população estimada em 4.475 mil habitantes) disponibilizou no endereço eletrônico www.itacuruba.pe. gov.br o balanço orçamentário do município até o final de 2012. “Temos responsabilidade com a população. Já disponibilizamos internet gratuita em toda a cidade desde 2005”, destacou o prefeito Gustavo Cabral (PSB).
Com população estipulada em 45.983 habitantes, o município de Bom Conselho (233 km do Recife) ainda não disponibilizou os valores orçamentários. No site www.bom conselho.pe.gov.br são encontradas apenas as leis, portarias e decretos. “O acesso à informação ainda não está funcionando, como determina a Lei, mas estamos nos adequando a isso, tem uma pessoa que está sendo treinada para isso”, explicou a secretária de Serviços Internos, Marcia Mattos.