BRASÍLIA (Folhapress) - O governo entregou na última semana 412 caixas com documentos e 150 livros com exposições de motivos e leis produzidos na ditadura militar (1964-1985) ao Arquivo Nacional. Os papéis foram produzidos pela Casa Civil. Os mesmos documentos haviam sido negados à “Folha de S.Paulo” através da Lei de Acesso à Informação e foram liberados após reportagem revelando que o governo retém milhares de documentos do período.
A “Folha” mostrou que esse material inclui memorandos, cartas, ofícios, avisos, exposições de motivos e telegramas confeccionados pelos então ministros de pelo menos nove áreas: Marinha, Exército, Aeronáutica, Agricultura, Justiça, Trabalho, Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil.
Com exceção das Relações Exteriores, os órgãos não dispõem de estrutura própria para pesquisa e leitura. Os papéis estão fora do alcance imediato de pesquisadores e do controle do Arquivo Nacional e da Comissão da Verdade.
O estudo dos papéis pode elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor. Após a publicação da reportagem, o governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pelas nove pastas. A Casa Civil é a primeira a entregar os papéis. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça, que vai determinar aos outros ministérios que enviem todos os acervos. Eles serão catalogados e abertos à consulta.
Em 8 de janeiro, a reportagem pediu acesso a papéis produzidos pelo extinto Gabinete Civil durante a ditadura. Em resposta, a Casa Civil disse que não poderia atender o pedido porque poderiam existir na documentação informações protegidas por sigilo. A “Folha” recorreu, mas a pasta negou dois recursos.