Dilma Rousseff deseja estender para o PAC o modelo de licitações criado para simplificar e apressar os contratos das obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Chama-se RDC, Regime Diferenciado de Contratação. Foi aprovado no ano passado, sob críticas da oposição e do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.
Nesta quinta (19), as ministras Ideli Salvatti (Coordenação Política) e Miriam Belchior (Planejamento) reúnem-se no Planalto com líderes de partidos governistas. Vão tentar convencê-los a aprovar um projeto de lei que flexibilize também as licitações do PAC.
Alega-se que o RDC trouxe vantagens em relação à velha Lei das Licitações (8.666). Processos de tomada de preços que levavam até um ano para ser concluídos. São fechados em quatro meses no novo regime.
Em setembro do ano passado, o procurador-geral da República Roberto Gurgel protocolou no STF uma ação em que pede a anulação da lei que instituiu o RDC. Alegou que é menos transparente e dificulta o controle dos gastos.
O governo contra-argumenta que a Lei das Licitações, por obsoleta, trava a administração pública, burocratizando-a. Sustenta, de resto, que o novo modelo evitaria a combinação de preços entre os concorrentes.
O STF ainda não julgou a ação de Gurgel. O interesse do governo de ampliar o regime sob contestação fará soar novamente o bumbo da oposição. Vai recomeçar a pregação segundo a qual licitação simplificada é eufemismo para corrupção facilitada.
Josias de Souza
