Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Diogo Alcântara
Direto de Brasília
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu nesta terça-feira que até o meio do ano oito Estados brasileiros deverão aderir ao plano de combate ao crack do governo federal. Hoje, o Estado mais adiantado é o Rio de Janeiro. Cardozo se reuniu na manhã desta terça-feira com secretários de Segurança Pública de todo o País para garantir a implementação do programa.
"Nós fizemos uma rápida apresentação, os Estados estão levantando dúvidas, questionamentos, mas houve uma excelente aceitação do plano e acredito que rapidamente vamos pactuar com os Estados já nas ações que são muito importantes. Nós não estamos informando as datas até que se concluam as discussões com os Estados", disse o ministro.
O assunto polêmico da internação involuntária de viciados voltou a ser discutido. No entanto, Cardozo assegurou que "o plano vai seguir estritamente a lei". "Evidentemente o serviço de saúde e de serviço social buscarão a internação consentida, a conscientização do usuário e, claro, vamos cumprir a lei", disse.
Cardozo exemplificou casos nos quais a lei permite a internação compulsória de dependentes químicos, que poderá ser o método usado no plano. "Há casos em que a lei permite a internação involuntária, internação compulsória. Nos casos em que a pessoa não puder discernir, não tiver consciência daquilo que é factível e nos casos de comprometimento da vida. São casos em que o médico, analisando a situação, pode determinar a internação involuntária. Em outros casos pode haver uma determinação judicial", explicou.
Cardozo se reuniu nesta terça-feira com secretários de segurança pública e representantes de 26 unidades da federação para articular com os governos estaduais a implementação do plano de combate ao crack, lançado no início de dezembro pelo governo federal. A parceria com os governos estaduais será necessária para o eixo de prevenção do programa e também para o de repressão, que terá como tarefa combater o tráfico de drogas e o crime organizado.
Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitários. O orçamento total do programa é estimado em R$ 4 bilhões.
Tratamento
Além de prevenir o uso de entorpecentes e combater o crime organizado, o plano ainda terá a tarefa de oferecer tratamento aos dependentes químicos. Para atendê-los, o governo vai lançar a rede de atendimento Conte com a Gente, para auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir uma reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que Estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.
Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 horas por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.