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O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou hoje (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que repassaria R…

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos…

Até a próxima sexta-feira (8/4), a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pr…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retorna, a partir desta quarta-feira (6), a funcionar com 100% de seus integr…

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Todas as prestações de contas esperadas pelo TCE para a última semana foram entregues dentro do prazo, com exceção de t…