
NOTA CONJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO CONTRÁRIA À PEC 05/2021

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República –…
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Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (19…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017 , que autorizava …
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Mudança vale a partir desta sexta-feira. Já os bares e eventos poderão funcionar até às 2h da manhã O Governo de Pernam…