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Na solenidade ocorrida no Maria Farinha Praia Hotel, na manhã desta quarta-feira (04), dez conselheiros e dez suplentes…

Nova remessa possibilitará aos municípios avançarem na proteção da população, com a aplicação de primeiras e segundas d…

Já está valendo a Lei 14.190, de 2021 , originária do PL 2.112/2021 , do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que determin…