As resoluções foram aprovadas após consultas públicas realizadas por meio da Plataforma Participa + Brasil
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aprovou, em reunião do Conselho de Administração (Consad) realizada no dia 17 de dezembro, as resoluções que instituem a política de prevenção e enfrentamento à prática de assédio moral e sexual e de discriminação, a política de promoção à saúde mental e atenção psicossocial e a resolução que regulamenta a remoção de servidores técnico-administrativos em educação (TAE). As três resoluções foram aprovadas no âmbito da UFPE após consultas públicas realizadas por meio da Plataforma Participa + Brasil.
A política de enfrentamento ao assédio e à discriminação se aplica a toda conduta de assédio, intimidação sistemática e de discriminação que ocorrem dentro e fora dos ambientes físicos e virtuais da Universidade. A resolução estabelece formas de denúncia, define os atos de assédio e discriminação, os papéis para membros da comunidade acadêmica e as atribuições para a Rede de Acolhimento da UFPE. A política também institui estratégias e ações como desenvolvimento de métodos de gestão e organização, ações de formação, promoção de escuta, acolhimento e acompanhamento, eventos e campanhas educativas.
A resolução de promoção à saúde mental e atenção psicossocial (PSMAP) se constitui em um conjunto integrado de ações e estratégias voltadas à saúde mental nos âmbitos individual e coletivo. Tem como fundamento o princípio da responsabilidade compartilhada entre os diferentes atores sociais e a compreensão ampliada do processo saúde-doença e suas determinações sociais. A resolução também institui a Comissão de Promoção à Saúde Mental e Atenção Psicossocial da UFPE (CPSMAP/UFPE).
A resolução que regulamenta a remoção de servidores técnico-administrativos foi criada tendo em vista a necessidade de se estabelecer normas para disciplinar a movimentação dos TAEs entre as unidades da UFPE. Ela estabelece as modalidades de movimentação do técnico, que poderá ocorrer de ofício, no interesse da Administração, e a pedido do próprio servidor. A resolução define também competências para a Unidade de Movimentação de Pessoal (SMP), a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) e para a Progepe.
As resoluções entram em vigor a partir da data de sua publicação. Os textos podem ser consultados no Boletim Oficial da UFPE N.º 235, de 31 de dezembro de 2025.