A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da procuradoria do município, deu mais um passo importante para fortalecer a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A procuradora Rafaela Albuquerque e o secretário de Projeto Especiais, Siniel Costa, tiveram uma reunião com os vereadores para regulamentar procedimentos necessários para as emendas parlamentares impositivas.
O prefeito Mano Medeiros defende o diálogo permanente com os legisladores do município. “A prefeitura e os vereadores estão unidos na construção de uma relação institucional com o objetivo de reforçar a transparência e dar o melhor uso aos recursos públicos”, disse Mano Medeiros.
Durante o encontro, foram detalhados os principais pontos do novo decreto, que esckarece critérios, prazos e procedimentos para a execução das emendas, garantindo mais segurança jurídica, eficiência administrativa e alinhamento com a legislação vigente e com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apresentação técnica antecedeu o momento foi dedicado ao diálogo, com esclarecimento de dúvidas dos parlamentares e troca de informações sobre a correta tramitação das emendas. O evento reforça o compromisso da administração municipal e da Câmara dos Vereadores com a cooperação institucional entre os poderes.
A iniciativa reafirma o empenho da Prefeitura em assegurar que os recursos destinados por meio das emendas impositivas cheguem à população com responsabilidade, planejamento e transparência, fortalecendo as políticas públicas e o desenvolvimento do município.