O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), durante três dias vêm publicando exclusivamente nas redes sociais campanha sobre os direitos do consumidor durante as férias. Três temas foram priorizados: praia, cinema e viagens. A Campanha “Seus Direitos não tiram Férias” está disponível no Instagram e Facebook Oficial do MPPE e nas redes sociais do CAO Consumidor também. Curta e compartilhe!
No dia 23 de janeiro, a praia foi o tema de estreia, com dicas de direitos do consumidor sobre o que pode ou não ser cobrado, a exemplo de consumo mínimo, que não pode ser cobrado; os preços devem estar visíveis para acesso dos clientes. Quanto ao aluguel de mesas e cadeiras, esse pode, mas com regras. E para não esquecer: praia é pública.
Já a dica publicada no dia 26 de janeiro, o tema foi cinema. O cinema não pode limitar dias, horários ou sessões para o uso do benefício. Para isso, basta apresentar o documento válido no momento da compra. O ingresso também não pode vincular a compra de pipocas e bebidas para que o consumidor possa assistir ao filme.
Viagem, será o tema da próxima quinta-feira (29). Por exemplo, qualquer mudança de horário, a informação deve ser disponibilizada para os passageiros e a cada hora de atraso há regras a serem seguidas pelas companhias. Quanto à hospedagem, o horário de check-in e check-out deve completar 24 horas, mas se não corresponder, os hotéis têm que informar aos hóspedes. Saiba mais na próxima publicação.
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