Luiz Felipe Monteiro Seixas, da FDR/CCJ, atuará na área “Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura”
O professor Luiz Felipe Monteiro Seixas, da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)/Centro de Ciências Jurídicas da UFPE, foi aprovado em processo seletivo público para atuar como consultor independente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/20/019 – Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil, desenvolvido em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A seleção integra edital voltado à contratação de especialistas para apoiar a implementação de roadmaps e planos de ação regulatórios, com foco em políticas e regulações que envolvem os três níveis de governo (União, Estados e Municípios). O professor da UFPE atuará na área “Aspectos Regulatórios e Contratuais em Infraestrutura”, que abrange temas como gestão de riscos contratuais, incentivos regulatórios, reequilíbrio econômico-financeiro, revisão contratual e mecanismos inovadores de resolução de conflitos em contratos de infraestrutura.
O projeto tem como objetivo fortalecer a capacidade institucional de agências reguladoras brasileiras, promovendo a melhoria da qualidade regulatória, a segurança jurídica e a eficiência na prestação de serviços públicos. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente os ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 9 (infraestrutura e inovação) e 16 (instituições eficazes e responsáveis).
A aprovação do docente reforça a inserção internacional da UFPE e sua contribuição qualificada para agendas estratégicas de políticas públicas, regulação e governança, evidenciando o papel da Universidade na produção de conhecimento aplicado e na cooperação com organismos internacionais.
