A Prefeitura de Paulista anunciou que irá acionar os órgãos de controle e a Justiça para investigar a responsabilidade dos ex-prefeitos Júnior Matuto e Yves Ribeiro no uso irregular de mais de R$ 84 milhões do Fundef. O anúncio foi reforçado nesta terça-feira (23), durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, em que o coordenador jurídico da Secretaria de Educação, Guilherme Nascimento, prestou esclarecimentos técnicos sobre o caso.
De acordo com a atual gestão, os recursos chegaram ao município em novembro de 2020 e deveriam ter sido aplicados com destinação mínima de 60% para pagamento de professores e 40% para manutenção do ensino. No entanto, o ex-prefeito Júnior Matuto transferiu cerca de R$ 39 milhões da conta específica para a conta única do município, em desacordo com a legislação. Além disso, aproximadamente R$ 16 milhões foram pagos em honorários advocatícios. Na sequência, Yves Ribeiro assumiu a Prefeitura com cerca de R$ 25 milhões em caixa, mas não preservou a aplicação correta.
Ao final da gestão passada, em 31 de dezembro de 2024, a atual administração verificou que havia apenas R$ 28 mil na conta do Fundef, valor ínfimo diante do montante original e proveniente apenas de rendimentos bancários. Diante desse cenário, a Prefeitura determinou à Secretaria de Finanças a elaboração de um extrato detalhado das movimentações financeiras, para subsidiar as medidas legais.
“É importante esclarecer que a atual gestão não utilizou nenhum centavo desse recurso. O que encontramos foi esse saldo mínimo, resultado de juros. Todo o restante foi movimentado pelas administrações anteriores, de forma contrária ao que determina a lei. Nosso compromisso é adotar todas as medidas jurídicas para que esses valores retornem ao município e, consequentemente, à educação”, afirmou Guilherme Nascimento no plenário.
A Procuradoria-Geral do Município já prepara representações formais ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de responsabilizar os ex-gestores e buscar a devolução integral do montante. Além disso, ações na Justiça Federal também estão em análise para reparação dos danos ao erário e à rede municipal de ensino.
Outro ponto destacado foi que nenhum professor da rede recebeu os 60% referentes ao período de 2001 a 2006. Para que haja rateio, será necessário um acordo judicial entre Prefeitura e sindicato, homologação pela Justiça e aprovação de lei pela Câmara Municipal.
Além do montante já recebido e irregularmente utilizado, Paulista ainda aguarda o desfecho de uma segunda ação judicial do Fundef, referente ao período de 1998 a 2000, que tramita em São Paulo e pode render cerca de R$ 30 milhões adicionais. “O prefeito Ramos já deixou claro que qualquer recurso que chegue será destinado de forma correta, com total transparência e priorizando os professores e a melhoria da educação”, concluiu Nascimento.
Medidas da gestão Ramos sobre os precatórios do Fundef:
Levantamento documental
Solicitação de extratos detalhados da conta do Fundef à Secretaria de Finanças.
Criação de dossiê com todas as movimentações do recurso.
Ações junto aos órgãos de controle
Denúncias formais ao MPF, TCE-PE e TCU.
Pedido de devolução integral do dinheiro e responsabilização dos ex-gestores.
Atuação judicial
Ações na Justiça Federal para reparação do dano.
Responsabilização direta de Júnior Matuto e Yves Ribeiro.
Transparência da atual gestão
Reforço de que a administração Ramos não utilizou nenhum centavo do recurso.
Caso será acompanhado com participação do Legislativo e do sindicato.
Defesa do rateio aos professores
Compromisso de lutar pela divisão dos valores entre docentes da rede (2001–2006).
Passos necessários: acordo judicial com sindicato + homologação na Justiça + lei na Câmara.
Fotos: Wagner Santos / SEI