O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente com o Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPPE (NPHAC) no debate diante de uma plateia de estudantes da Academia Santa Gertrudes, em Olinda, na última quarta-feira (13). A discussão se deu abordando a lei municipal nº 6193/2021.
De autoria do vereador de Olinda Vinicius Castello, também convidado pela Academia Santa Gertrudes para o evento, a lei prevê a retirada das vias públicas estátuas e bustos que prestem homenagem a eventos históricos ligados a crimes praticados contra a humanidade, como pessoas escravocratas e ligadas à ditadura militar.
Pela lei, os monumentos retirados devem ser armazenados em museus estaduais ou municipais e identificados com informações referentes ao período escravista ou de crimes de violações de direitos humanos. Também está proibido atribuir a bens que estejam sob gestão da administração municipal o nome de personagens históricos ligados a tais violações. Locais que já foram batizados com nomes de tais personagens serão renomeados.
Segundo o coordenador do NPHAC, o promotor de Justiça José da Costa Soares, os estudantes presentes no salão nobre da Academia Santa Gertrudes se mostraram muito interessados no debate e fizeram perguntas pertinentes sobre o tema. "Embora tenhamos reflexões a fazer sobre a lei aprovada em Olinda, trata-se, sem dúvida, de um tema muito importante e de extrema atualidade. Uma análise crítica do nosso passado, notadamente, sobre o fenômeno perverso da escravidão e sobre os ciclos autoritários que marcaram a história do Brasil, ajuda-nos a compreender melhor o nosso presente e a superar as questões que enfrentamos na atualidade. Em última análise, é um reflexo direto do direito fundamental à busca da verdade e à preservação da memória histórica", analisou o coordenador do NPHAC.
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