A Prefeitura da Cidade do Paulista está promovendo uma força-tarefa na reforma de algumas unidades de ensino da Rede Municipal. Para que as aulas presenciais retomem o quanto antes, o governo municipal está realizando todas as ações emergenciais e urgentes necessárias no sentido de cumprir a decisão liminar que determinou a medida.
A gestão municipal expediu um decreto determinando que a Defesa Civil do município realizasse uma vistoria nas 59 escolas da cidade. Na ação, foi constatado que algumas unidades de ensino necessitam de reparos para funcionar.
As intervenções necessárias estão sendo feitas de maneira emergencial. Em razão da situação de urgência, foi constituída uma Comissão Especial de Licitação, visando empregar celeridade aos procedimentos.
A segurança dos alunos, professores e servidores da Educação será garantida, além do respeito aos protocolos de prevenção à Covid-19.
Os alunos matriculados nas escolas que forem apontadas como inviáveis para o retorno presencial imediato continuarão assistindo aulas no sistema remoto até que a unidade de ensino fique apta para a retomada das atividades presenciais.
Legado de descaso e defasagem na educação do município
O secretário Municipal de Educação, Geraldo Lima, destacou o descaso com a educação na gestão passada. O governo anterior não fez o plano de aplicação de recursos do Fundeb em parceria com o Conselho do órgão, conforme determina a legislação.
Ao tomar posse, o Prefeito Yves Ribeiro comunicou aos órgãos de controle, em janeiro de 2021, os desmandos administrativos ocorridos no exercício anterior. Em sede de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) reconheceu a inciativa e enalteceu a conduta do gestor.
Conforme constatado na decisão mencionada, a gestão anterior efetuou, com recursos dos precatórios do FUNDEF, pagamentos irregulares, entre eles o montante de R$ 16.221.543,71, referentes a honorários advocatícios.
Houve, portanto, movimentação irregular dos valores depositados na conta de precatório do FUNDEF para pagamentos diversos de despesas sem relação com a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que é vedado pela Constituição Federal (art. 60 do ADCT) e pela Lei Federal nº 11.494, de 2007.
“Em 2012, Paulista tinha 14 mil alunos na classe estudantil. Hoje, passamos dos 21 mil alunos. Se os recursos do Fundeb não tivessem sido desviados pela gestão passada, Paulista hoje teria condições melhores para voltar às aulas com novas escolas para atender as demanda dos estudantes. Foram mais de 50 milhões de reais que deveriam ter sido utilizados na infraestrutura da Educação do Município e foram utilizados para outros fins", destacou Geraldo Lima.