Paulista apresenta Programa Morada do Povo no bairro de Fragoso

Após a entrega das escrituras públicas no Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima, a Prefeitura Municipal está dando continuidade à ação de regularização fundiária

A Prefeitura da Cidade do Paulista realizou nesta quinta-feira (24) a apresentação do Morada do Povo no bairro de Fragoso. Através da Secretaria de Projetos Especiais, o maior programa de regularização fundiária do município visa regularizar três mil imóveis na localidade.

O secretário da pasta, Jorge Carreiro, representou o Prefeito Yves Ribeiro na primeira reunião com os representantes do bairro. O presidente da Associação dos Moradores de Fragoso, Júnior Carteiro, também esteve presente.

"Por determinação e sensibilidade do Prefeito Yves Ribeiro, inicialmente o Município contemplou 313 imóveis com as escrituras, um documento definitivo, que torna o morador oficialmente proprietário. Agora, seguimos e vamos avançando nessa regularização fundiária. A moradia é um direito legal e constitucional", disse Jorge Carreiro.

A assistente social Ana Paula, coordenadora do Social da Secretaria de Programas e Projetos Especiais, reforçou a participação coletiva da comunidade. “Nós iremos trabalhar para garantir a moradia. As pessoas já têm a moradia, mas não têm a legitimação. Estamos trazendo para Fragoso esse projeto, que vai dar certo, vai ter a participação do povo. Tivemos o primeiro desafio na comunidade Nossa Senhora de Fátima, nosso projeto piloto que deu certo”, disse.

Também compareceram ao encontro o secretário de Obras e Serviços Públicos, George Freitas, o coordenador geral do Morada do Povo, Luiz Cosme, e a vereadora Irmã Iolanda, que representou a Câmara Municipal de Vereadores.

Na programação, as próximas comunidades contempladas com a ação serão as seguintes: Beira Mar, Vale da Paz, Cidade Jardim com Vila Invadida e Sombra do Onipotente.

Regularização fundiária

A Prefeitura de Paulista está promovendo o Programa Municipal de Regularização Fundiária "Morada do Povo". O projeto foi desenvolvido a partir do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Inicialmente a ação legalizou 313 lotes do Núcleo Urbano Informal Consolidado Nossa Senhora de Fátima, em 16 de março. O intuito é regularizar 30.000 imóveis no município.

Todos os beneficiários recebem um documento: a Certidão de Regularização Fundiária - CRF -, registrada no RGI do Cartório de Imóveis. A CRF representa uma escritura pública do terreno e da edificação.

O secretário Jorge Carreiro iniciou há 10 meses o trabalho que culminou na conquista dos títulos de propriedade pelos moradores da Comunidade Nossa Senhora de Fátima e, agora, também pelos que vivem em Fragoso.