Alepe
Com o objetivo de autorizar a prorrogação por mais 180 dias do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os deputados estaduais de Pernambuco interromperam, nesta terça, o recesso parlamentar, que seguiria até o próximo dia 31 de janeiro. Durante a reunião de instalação da sessão extraordinária, realizada por videoconferência, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, explicou que é uma exigência da lei a análise pelo Poder Legislativo da decretação de estado de calamidade feita pelo governador e pelos prefeitos.
“Irá ser analisado, votado e aprovado para que tenha validade os decretos de calamidade para que, dessa forma, os gestores do Executivo, tanto do Estado, o governador Paulo Câmara, quanto das prefeituras, as senhoras e senhores prefeitos, possam, através desse decreto, dar mais celeridade ao trabalho, a aquisição de material, contratação de pessoal, ou seja, tudo aquilo que se fizer necessário para se avançar no combate ao coronavírus”.
Líder da Oposição, o deputado Antônio Coelho, do Democratas, disse acreditar no risco de uma segunda onda de covid, que precisa dos instrumentos certos para ser enfrentada pelos gestores. Aluísio Lessa, do PSB, sugeriu remanejar parte do dinheiro das emendas parlamentares para aquisição de insumos, como seringas. “Seria também um esforço de cada deputado em também ser parceiros nessa campanha, uma campanha da sociedade pernambucana, que deseja essa vacina, a gente não tem notícia de Brasília de quando, quanto e como essa campanha de vacinação será iniciada”.
Já o deputado Antônio Fernando, do PSC, apresentou indicação com apelo ao Governo Federal por mais celeridade para o início da vacinação no Brasil. O período extraordinário foi convocado pelos próprios deputados, em requerimento publicado no dia oito de janeiro no Diário Oficial.É a segunda vez que a Alepe suspende o recesso para apreciar medidas de combate à pandemia do coronavírus. Serão analisados dois projetos de decreto legislativo: um para reconhecimento formal da prorrogação do estado de calamidade pública em Pernambuco até o dia 30 de junho, conforme um decreto governamental publicado no último dia 17 de dezembro, e outro para prorrogação em 173 cidades que enviaram ofício à Alepe.
Nessa quarta, os decretos passam pelas Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública. Na quinta, as matérias serão votadas em Reunião Plenária agendada para 10 horas da manhã. Conforme o Regimento Interno da Alepe, a sessão extraordinária analisa exclusivamente a pauta que provocou a convocação. A norma também veda o pagamento de qualquer parcela a título de indenização pelo período extraordinário.