O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) apuram irregularidades na contratação direta de empresa para a prestação de serviços de limpeza, desinfecção e assepsia no combate à covid-19 pelo município de Santana (AP). Na manhã desta segunda-feira (11), a PF deflagrou a Operação Expurgo, em que cerca de 30 policias cumpriram sete mandados de busca e apreensão na residência de empresários no município e na capital, Macapá (AP), e na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santana.
Na investigação, verificou-se um esquema de fraude à licitação, com o objetivo de direcionar a contratação de empresa previamente escolhida para a prestação de serviços de conservação e higienização hospitalar. Apurou-se, ainda, a participação de um funcionário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento das Cidades, responsável pelo contato inicial com empresários. Há indícios de que donos de empresas foram aliciados a participar do esquema, por meio de apresentação de propostas com valor acima do mercado.
O recurso para pagamento do contrato, de mais de R$ 1,8 milhão, é proveniente de Termo de Composição de Danos, celebrado no fim de 2019 com a empresa Anglo Ferrous Brasil. Em março, com a confirmação de casos da covid-19 no Amapá, o MPF solicitou à Justiça que parte do valor do acordo fosse utilizado em ações para minimizar o impacto da pandemia. Para utilização dos valores, os municípios beneficiários deveriam apresentar projetos para utilização dos recursos, que passariam pela análise dos órgãos de fiscalização e da autorização judicial para liberação do dinheiro.
Os elementos colhidos na Operação Expurgo serão incluídos na investigação em curso no MPF e vão servir de subsídio para a proposição de medidas judiciais e administrativas de competência do órgão.
Publicado pelo Ministério Público Federal em 11 de Maio de 2020.