MPPE
Cerca de 92 mil pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não se inscreveram no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e podem ter o benefício suspenso em 2019. A fim de alcançar esse público e conscientizá-lo da importância do cadastramento, a Caravana da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 27 de dezembro, na sede do Procon/PE, uma audiência com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e dos bancos do Brasil; do Nordeste; Safra; Bradesco S/A; e Caixa Econômica Federal.
O BPC assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência. “Infelizmente, muitos só percebem a relevância do cadastramento quando perdem o benefício, o que ocasiona um grande prejuízo financeiro para essas famílias, que já vivem abaixo da linha da pobreza. Por isso, quem ainda não fez o recadastramento, deve fazer, pois o Governo Federal publicou a Portaria nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, definindo o cronograma da suspensão dos benefícios em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários”, comentou a procuradora de Justiça e coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa, Yélena Monteiro.
Segundo a procuradora, a audiência partiu de uma articulação com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Maviael Souza, e com o Procon Estadual, que convocou todos os bancos que pagam o BPC para discutir ações que colaborassem com a divulgação da importância do cadastramento.
Na ocasião, foram sugeridas: distribuição de panfletos; inserção de mensagem na tela das máquinas de autoatendimento; orientação sobre o tema para os funcionários das agências bancárias; tendo sido agendada outra reunião para o dia 28 de janeiro, na qual as instituições financeiras irão se manifestar acerca da meios de divulgação do CadÚnico possíveis e já acordados com as respectivas diretorias.
No encontro, também ficou deliberado que informações básicas fornecidas pela Caravana e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude seriam encaminhada a todos que atendem o público do BPC. Por fim, O MPPE se comprometeu a entrar em contato com o representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que participe da próxima reunião.