Mãe da babá Roseane afirma que vai à Justiça contra o resultado do inquérito
Foto: Rafael Furtado
Folha de Pernambuco
A mãe da babá Roseane Maria de Brito Souza, vítima fatal do acidente que deixou três mortos na Zona Norte do Recife, em 26 de novembro, recebeu com indignação a notícia do resultado do inquérito policial que indiciou o jovem suspeito de ter provocado a tragédia, João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, que está preso e vai responder por triplo homicídio e dupla lesão corporal grave. De acordo com a investigação, mesmo havendo a informação de que Roseane estava grávida de três meses, João Victor não irá responder pela morte do feto porque o homicídio da vítima se sobrepôs ao aborto, que é de menor potencial.
Severina Josefa da Conceição, mãe de Roseane, não aceitou o posicionamento da polícia. “Ele tem que pagar pelo bebê que faleceu também”, disse, muito emocionada. Ainda de acordo com Severina, o advogado da família tomará providências para que essa avaliação seja revista.
Explicação jurídica
Fontes jurídicas ouvidas pelo Portal FolhaPE explicaram que há dois tipos de crime de aborto: cometido pela mãe ou por uma terceira pessoa com seu consentimento (Código Penal, art 124). Para as fontes, é possível que a autoridade policial tenha entendido que o motorista não podia prever que provocaria um aborto. Ao dirigir alcoolizado, havia o risco assumido - não apenas a previsibilidade - de atropelar e matar alguém, mas não de provocar um aborto.
No entendimento das fontes, não existe aborto culposo. Se o motorista não tinha como saber da gravidez, ele não pode ser indiciado pelo aborto. “Mas caso alguém lesione uma mulher grávida, sabendo da gestação, está assumindo o risco do aborto. Então exclui a culpa, passa a ser dolo eventual”, comentou uma fonte.
Além disso, só há homicídio de alguém nascido com vida, antes disso o crime é de aborto. “Então acontece o que chamamos de absorção ou consunção, quando um crime mais grave absorve em sua execução um menos grave, no caso, o homicídio (mais grave) absorveu o de aborto (menos grave)”, explicou o advogado Rafael Araújo, umas das fontes ouvidas.
Entenda o caso
O Ford Fusion, placa NMN 3336, que era conduzido por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 25 anos, trafegava em alta velocidade e ultrapassou um sinal vermelho, atingindo um Toyota RAV4, placa DEZ 9493, onde estava uma família. A mãe, Maria Emília Guimarães, de 39; e a babá Roseane Maria de Brito Souza, de 23, que estava grávida, morreram na hora. O filho do casal, Miguel Neto, que faria 4 anos no próximo mês, faleceu no hospital, durante cirurgia para conter uma hemorragia abdominal. Condutor do SUV da família, o pai, Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 45 anos, e a filha Marcela, de 5, continuam internados no Hospital Santa Joana.