"Cidades não quiseram fazer planejamento", disse Cristiano Pimentel, procurador geral do MPCO
Foto: TCE/Divulgação
Renata Monteiro
JC Online
Mesmo com todos os esforços para não exceder os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo o corte de milhares de cargos comissionados e contratados, metade dos municípios pernambucanos (92 deles) descumpriram a legislação no quesito despesa com pessoal em 2017, segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Cidades como Nazaré da Mata, Ribeirão e Itaquitinga, por exemplo, comprometeram mais de 70% da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com folha de pagamento, quando a LRF determina que esse percentual não deve passar de 54%.
Se, por um lado, as prefeituras alegam estar em crise e justificam o estouro do orçamento com a redução dos repasses feitos pela União, do outro, o TCE diz que, apesar de compreender o quadro, não se furtará de cumprir o que determina a lei. “Eu reconheço que existe uma crise e ela é medida principalmente pela queda do FPM. Essa crise, porém, vem desde 2015. De lá para cá, o TCE tem divulgado os índices de gastos das prefeituras e elas já vinham muito mal, mas como 2016 era um ano de eleição municipal, parece que as prefeituras não quiseram fazer nenhum planejamento para tentar sanear as consequências da recessão. Só agora, no primeiro ano pós-eleições, é que as providências começam a ser tomadas”, disparou Cristiano Pimentel, procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco.
Alertas
Quando o montante de despesa total de pessoal de uma cidade ultrapassa 90% do seu limite, a cada quadrimestre o TCE notifica o prefeito. Os alertas ocorrem quando o percentual de gastos oscila entre 48,6% e 51,3% (limite alerta), quando está entre 51,3% e 54% (limite prudencial) e quando excede os 54%. Nesse último cenário, diversas penalidades podem ser aplicadas, como a suspensão de autorização para contratação de operações de crédito.
Segundo estudo do TCE, de 2015 a 2017, diversas cidades registraram crescimento da RCL, mas não adotaram medidas para reduzir gastos com a folha. A atitude, informa Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE, não passará despercebida pela corte. “Cada um dos municípios pernambucanos terá suas contas de governo auditadas e formalizaremos os processos de gestão fiscal, que é quando o município, mesmo tento sido alertado, não adota medidas para retornar aos limites legais. As sanções destinadas a essas cidades são estabelecidas pela Lei de Crimes Fiscais”, detalhou.