Marcelo Montanini
Folha de Pernambuco
O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs uma ação pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia (sem partido) e do ex-secretário municipal de Educação, Adelson Moura. Segundo o MPPE, por terem desrespeitado uma recomendação do órgão e uma cautelar do Tribunal de Contas do Estado para fazer pagamentos de R$ 1,7 milhão a uma editora contratada sem licitação para livros paradidáticos no último mês de gestão.
No documento, o MPPE lista diversas aquisições de livros paradidáticos, por inexigibilidade, inclusive, uma delas no meio do ano letivo, no último ano de mandato, sem a devida fundamentação para tal. Diante disso, foi instaurado inquérito civil para investigar a aquisição de 184.080 livros paradidáticos, no valor de R$ 4.419.084,00, sendo o último pagamento no valor de R$ 1,7 milhão sendo efetuado após o MPPE e o TCE recomendarem expressamente a abstenção de quaisquer atos administrativos que visassem dar continuidade à execução.
Segundo a ação, Vado e Moura estavam cientes “ das vedações à prática de atos de execução e pagamentos referentes aos referidos contratos; bem como das investigações em curso em ambos os órgãos de fiscalização; eles não só deixaram de adotar medidas que assegurassem o cumprimento da recomendação e medida cautelar expedidas; como deixaram de praticar atos que visassem a correção das irregularidades apontadas; mas, o que é mais grave, autorizaram pagamentos em clara afronta a tais deliberações e, por conseguinte, agindo como dolo e má-fé”, diz o processo.