Procuradoria-Geral da República
O Ministério Público Federal apresentou, nesta sexta-feira, 31 de março, recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, alvo da Operação Calicute. Por meio de Agravo Regimental no HC 392.806/RJ, o subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro pede à ministra Maria Thereza de Assis Moura que revise sua decisão monocrática ou encaminhe o recurso para julgamento pela Sexta Turma do STJ.
O MPF alega, em síntese, que não foram apresentados fatos novos ou motivações que justifiquem a concessão da prisão domiciliar à esposa do ex-governador Sérgio Cabral, conforme já afirmou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Mais informações sobre os argumentos recursais não podem ser divulgadas em razão do segredo de Justiça.
Histórico – Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro foi presa em 6 de dezembro do ano passado, no Complexo de Gericinó, em Bangu, detida na Operação Calicute. Em 17 de março, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio substituiu a prisão preventiva de Adriana por prisão domiciliar. Atendendo a recurso do MPF/RJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a prisão domiciliar. Na última sexta-feira, 24 de março, o STJ concedeu liminar restabelecendo decisão da Vara Federal.