Blog do Jamildo
No mesmo dia em que o governador Paulo Câmara, do PSB, anunciou que visitaria Brasília para cobrar do governo Temer o repasse de verbas parlamentares, o senador do PTB Armando Monteiro Neto informou que o governo federal vai enviar, na próxima semana, projeto de lei ao exame do Congresso Nacional para votação da emenda parlamentar de bancada pernambucana que destina R$ 60 milhões no Orçamento da União à conclusão do Complexo Penitenciário de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte.
Segundo o PTB, o acerto foi feito com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião no Ministério com a bancada federal de Pernambuco da qual participou o senador Armando Monteiro (PTB).
Nesta tarde, Paulo Câmara vai se encontrar justamente com Dyogo Oliveira, no DF.
Armando Monteiro Neto informa que já havia integrado o grupo de deputados e senadores pernambucanos de todos os partidos que, junto com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, se reuniu, em 15 de fevereiro, com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo. Discutiram a emenda, que é impositiva – ou seja, de execução obrigatória pelo governo federal.
“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, diz o senador petebista.
Com área construída superior a 100 mil metros quadrados, o Complexo Penitenciário de Itaquitinga teve a PPP (Parceria Público Privada) cancelada em 2012 e necessita de recursos federais para ser concluído.