Folha de Pernambuco
O Programa Audiência de Custódia, implantado na Capital em agosto de 2015, reduziu o número de encarceramentos em duas portas de entrada do sistema prisional. De acordo com dados divulgados há uma semana pela Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres), em um ano, o quantitativo de chegadas de detentos ao Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, caiu 18,74%.
Na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), a queda foi de 28,5%. A expectativa é de que resultados positivos também passem a ocorrer no Interior, para onde o projeto está sendo expandido. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O Audiência de Custódia prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas. Cabe ao magistrado analisar a legalidade da detenção e uma eventual concessão de liberdade, com ou sem imposição de outras medidas cautelares, como a necessidade de apresentações periódicas à Justiça.
A avaliação leva em conta se o crime é de menor potencial ofensivo, por exemplo. O objetivo é diminuir prisões consideradas desnecessárias e casos que podem ser acompanhados de outra forma. Além de representarem economia para o Estado, amenizam a superlotação nas unidades prisionais.
No Cotel, entre agosto de 2015 e julho de 2016, houve 7.364 entradas de presos. No ano anterior, o número havia sido bem maior: 9.062. Já na CPFR, o quantitativo passou de 2.353 para 1.682 no mesmo período.
“O número de saídas não supera o de entradas, mas, sem dúvida, com um número de recolhimentos menor, é um resultado que nos ajuda a buscar um equilíbrio”, afirma a gerente jurídico-penal da Seres, Albenice Gonçalves, acrescentando a expectativa por um cenário melhor no Interior na medida em que as audiências de custódia ocorram.
No Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, na Mata Sul, por exemplo, a proporção chega a ser de quase dez detentos para uma vaga. “Estamos tendo reuniões e o processo de implantação (do programa) está ocorrendo”, completa.
A extensão do Audiência de Custódia para 18 comarcas foi anunciada pelo TJPE no último dia 1º de agosto. Passarão a funcionar como polos Jaboatão dos Guararapes e Olinda, no Grande Recife; Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão e Palmares, na Zona da Mata; Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta, Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no Sertão.
Para o promotor de Execuções Penais e coordenador adjunto do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal de Pernambuco, Marcellus Ugiette, os resultados mostram que fazer um “desencarceramento responsável e dentro da lei é possível”.
“As audiências são absolutamente necessárias e positivas. Agora, a gente precisa estar na esteira dos países mais avançados. Em alguns, já se apresenta presos em seis horas. Em outros, as audiências avançaram e funcionam como uma espécie de julgamento. O caso acaba ali mesmo”, explica, apontando desafios do programa em Pernambuco. “Penso que é necessário um acompanhamento de quem for liberado por assistentes sociais, psicólogos, algo mais próximo dessas pessoas”, complementa.