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Proteger o patrimônio histórico-cultural do município é uma das atribuições do prefeito.Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR
O que faz um prefeito? Você sabe qual o papel do prefeito(a)? Conforme a Constituição Federal determina, cabe ao chefe do Poder Executivo municipal e à sua equipe administrar o transporte coletivo da cidade, prestar serviços de atendimento à saúde da população, manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, proteger o patrimônio histórico-cultural do município e promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano.
O prefeito tem o dever de definir onde serão aplicados os recursos de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União, atribuições essas previstas na Constituição Federal de 1988. A aplicação dos recursos públicos deve obedecer à Lei da Responsabilidade Fiscal e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.
Sendo assim, os prefeitos que contam com vereadores que sejam da sua coligação conseguem aprovar mais propostas na Câmara Municipal. Esse apoio também é refletido no período das campanhas eleitorais, pois quem disputa uma vaga na Câmara de Vereadores dissemina o nome do seu prefeiturável com o intuito de unir forças para alcançar objetivos eleitorais comuns.
No Recife, o prefeito e candidato à reeleição, Geraldo Julio (PSB), representa a maior coligação da cidade, a Frente Popular do Recife, composta por 20 partidos - PMDB, PRTB, PCdoB, PPL, PSC, PR, PMB, PTC, PP, PPS, PSD, PDT, PRP, SD, REDE, PSDC, PROS, PHS, PSB e PEN.
Quanto ganha um prefeito?
No Brasil, o salário de um prefeito varia de acordo com o município pelo qual foi eleito. Na capital pernambucana, o salário é de R$ 14.635,00. No entanto, Geraldo Julio optou por receber dinheiro como servidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, um valor total líquido de R$15.281,54.
E qual o papel do eleitor?
Tão importante quanto saber o papel do prefeito é exercer o papel de eleitor ao saber quem são os candidatos, os seus vices e conhecer as suas propostas para cobrar ações concretas dos eleitos e também para votar de maneira consciente. É possível conhecer o progama de governo dos candidatos, assim como a situação do registro de candidatura, arrecadação e gastos de campanha e a declaração de bens no sistemaDivulga Cand Contas do Tribunal Superior Eleitoral.