Leonel Rocha
Congresso em Foco
A reeleição já foi o sonho de muito gestor público. Hoje virou um problema. Quase um pesadelo. A queda na arrecadação própria, com a redução no volume de pagamento de tributos e taxas locais, como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), tem deixado as cidades cada vez mais dependentes de transferências obrigatórias dos Estados e da União para setores como saúde e educação. Ou de empréstimos de bancos federais para obras de infraestrutura.
Dos 4.024 prefeitos que, por lei, podem disputar a reeleição, apenas 68% (2.768) pretendem concorrer novamente. Este é o mais baixo percentual desde 2008, quando quase 77% dos chefes dos executivos locais tentaram renovar o mandato. Um grupo de quase mil gestores municipais desistiu de continuar à frente da administração do município. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e revela o medo da escassez de recursos, até mesmo para custeio da estrutura pública local.
Segundo dados da CNM, em 2008 76,9% dos prefeitos concorreram à reeleição. Depois disso o desinteresse e as dificuldades com a gestão pública após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal derrubaram este percentual para 73,23% em 2012, e alcançou um patamar ainda menor este ano. Para o pleito de outubro, os prefeitos gaúchos são os que mais resistem à reeleição. Entre os habilitados a disputar novamente, 39,22% já avisaram que desistiram.
Outro levantamento da CNM revela que, em julho, 14% das cidades nada receberam do Fundo de PPM. O dinheiro foi retido para quitar dívidas das prefeituras com a Previdência Social. Outro grupo com mais de 1.500 cidades tiveram a retenção de 70% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também por causa do débito com o INSS.