O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), também conhecido como Controladoria-Geral da União (CGU), promove em Brasília (DF), o lançamento do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF). Nesta edição, o objetivo é verificar a regularidade da aplicação dos recursos públicos federais descentralizados a 70 municípios. Os trabalhos serão realizados durante o segundo semestre de 2016
A escolha dos programas de governo que serão auditados em cada ente ocorrerá por análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade. A fiscalização terá início em julho e a expectativa é de que os trabalhos estejam concluídos até o final de dezembro, inclusive com a publicação dos relatórios na internet. Outros detalhes do 3º Ciclo estão descritos na Portaria nº 940, publicada no Diário Oficinal da União (DOU).
Metodologia
A seleção dos municípios foi feita por sorteio eletrônico. Diferentemente do que ocorria quando o programa foi lançado, em 2003, não serão utilizados os equipamentos de extrações das loterias federais para sortear os municípios. No 3º Ciclo foi utilizado número composto pelo primeiro e segundo prémios da Loteria Federal, do dia 1º/6/2016, no Software Livre R que para a seleção aleatória dos municípios a serem fiscalizados. A alteração se deve à necessidade de racionalizar o processo e à mudança de localidade dos sorteios da Caixa Econômica Federal para o estado de São Paulo, o que geraria deslocamentos e gastos ao MTFC/CGU. Além de gratuito, outra vantagem do Software Livre R é permitir a auditoria dos resultados pela própria sociedade (cidadãos com conhecimentos em Tecnologia da Informação – TI e Estatística).
Para chegar a quantidade de 70 entes a serem fiscalizados, em todo País, foi definido um universo de 1.594 distribuídos nos setores 1 e 2 dos Estados, que abrangem as capitais e municípios adjacentes – setor é o termo técnico do MTFC/CGU para dividir os estados conforme a malha rodoviária . O objetivo é racionalizar a logística de fiscalização e dinamizar o deslocamento dos servidores. Do universo sorteável foram excluídos 74 municípios que se encontram em carência, ou seja, fiscalizados no 1º Ciclo do FEF e nas 39ª e 40ª edições dos Sorteios Públicos.
No 1º Ciclo do Programa, foi utilizada matriz de vulnerabilidade para selecionar 45 municípios. A matriz, desenvolvida pela equipe técnica do MTFC/CGU, foi composta por indicadores que apontavam vulnerabilidade na aplicação dos recursos públicos federais. O resultado do trabalho pode ser consultado no site do órgão (clique aqui). No segundo Ciclo, todos os governos estaduais e do Distrito Federal estão sendo avaliados. Os relatórios deste trabalho têm divulgação prevista para julho.
Escopo
Três ações de governo serão fiscalizadas obrigatoriamente em todos os Municípios selecionados: incentivo financeiro para vigilância em saúde, com foco no combate ao mosquito Aedes aegypti; e os programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE). Os dois últimos fazem parte de estratégia do grupo de trabalho criado, em janeiro deste ano, pelo Ministério da Educação, CGU, Ministério da Justiça e Polícia Federal, para combater desvios de recursos na educação.
Também serão avaliadas outras ações de governo, que podem variar de ente para ente, de acordo com a análise de vulnerabilidade, a partir da verificação de três dimensões: relevância, criticidade e materialidade.
Encaminhamentos
Além da disponibilização no site do MTFC/CGU, os resultados dos trabalhos serão encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, aos municípios fiscalizados e aos órgãos de defesa do estado, para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
As equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos estados também apresentarão os resultados da fiscalização à sociedade, podendo contar com a participação dos gestores locais, observatórios sociais, instâncias de controle, entre outros atores.