André de Souza
O Globo
Em documento apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o PT tinha como hábito receber doações eleitorais oficiais e não oficiais, muitas vezes mediante ameaças a empresas com contratos com o governo federal. Segundo Janot, a prática era centralizada, em parte, no ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva, que foi tesoureiro em 2014 da campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff.
"Em verdade, o pedido de pagamento para auxílio financeiro ao Partido dos Trabalhadores, notadamente para o custeio oficial e não oficial (caixa 2) das campanhas eleitorais, muitas vezes mediante ameaças de cessação das facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico pelos Núcleos Político e Administrativo da organização criminosa, revelam-se como medida habitual, institucionalizada e centralizada, em parte, na pessoa de Edson Antônio Edinho da Silva, consoante se depreende dos indícios apresentados acima. Tais facilidades proporcionadas ao Núcleo Econômico ocorriam inclusive em contratos com a Petrobras — embora não se limitassem a estes", escreveu Janot.
O documento, datado em 2 de junho, pedia também que a investigação de Edinho fosse encaminhada para a Justiça Federal de Curitiba. Isso porque, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo, em 12 de maio, ele deixou de ser ministro e, portanto, perdeu o foro privilegiado para ser investigado no STF. O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, concordou e determinou que o inquérito fosse encaminhado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
Em delação premiada, o ex-presidente da empreiteira UTC Ricardo Pessoa acusou Edinho de ter solicitado R$ 20 milhões para a campanha à reeleição de Dilma em troca de manutenção de facilidades contratuais com o governo federal. Na negociação, o valor foi baixado para R$ 5 milhões.
Ao longo da tramitação do inquérito no STF, a defesa de Edinho chegou a pedir que o processo fosse redistribuído, ou seja, fosse para outro ministro que não Teori Zavascki. Isso porque, no entendimento da defesa, o inquérito não tinha relação com o esquema da Petrobras. Janot discordou. Segundo ele, “ao contrário do que alega a defesa, fazem-se presentes diversos elementos convergentes à conclusão de que as solicitações de doações levadas a efeito por Edson Antônio Edinho da Silva eram, sim, vinculadas à manutenção das 'facilidades' de contratação perante o governo federal, em especial a estatal petrolífera e suas subsidiárias".
Além do depoimento de Pessoa, Janot citou também dados obtidos nos aparelhos telefônicos apreendidos em poder de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e de Marcelo Odebrecht, dono da Odebrecht. "Cumpre ainda destacar que Edinho Silva, em mensagem encaminhada para Leo Pinheiro em 08/08/2014, encaminha, ao que tudo indica, cronograma de pagamentos a cargo da OAS para custar campanhas eleitorais", anotou Janot.
Em outro ponto, ele escreveu: "De igual maneira, os dados obtidos dos aparelhos telefônicos apreendido em poder de Marcelo Bahia Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, constantes dos autos da Petição 5.782/DF, igualmente apensada ao presente Inquérito, confluem para ratificar a hipótese investigativa sob foco: a de que Edinho Silva cobrava doações em troca de facilidades contratuais no governo federal. Nos celulares, foi encontrada a anotação n° 4923 com alusão a Edinho (provavelmente Edinho Silva) como pessoa amplamente conhecedora da conta (possivelmente conta corrente para pagamento de propina)".
"Tal registro do nome de Edinho ocorre justamente em sequência ao registro de liberação de ‘contribuições’ (regularmente utilizada nas anotações pela palavra 'feira’, relacionando a 'Vaca' —possivelmente João Vacari Neto), notório operador financeiro da lavagem de dinheiro da corrupção da Petrobras, já investigado e processado na 13ª Vara Federal do Paraná", concluiu Janot.
Janot também mencionou a delação premiada de Walmir Pinheiro, ligado à UTC. O delator confirmou que Ricardo Pessoa lhe contou sobre a cobrança feita por Edinho. Walmir disse ter sido orientado pelo ex-presidente da empreiteira a procurar Manoel Araújo Sobrinho, assessor de Edinho, para fazer o repasse de R$ 5 milhões.
Em depoimento prestado em 5 de outubro do ano passado, Edinho negou que tenha pedido doação, e que foi o próprio Ricardo Pessoa que ofereceu o montante de R$ 5 milhões. Também negou ter feito ameaças nas quais citou os contratos da UTC com a Petrobras.
Em nota publicada nesta sexta-feira, Edinho disse que sempre agiu de maneira ética, correta e dentro da legalidade, sem nunca ter ameaçado empresários, e que é favorável à apuração de todos os fatos em relação à sua atuação na campanha de Dilma.
"Sou favorável à apuração de todos os fatos com relação à minha atuação na campanha de Dilma Rousseff em 2014. Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. Criou-se uma tese de que todas as doações à campanha de Dilma são ilegais, enquanto que as doações feitas pelos mesmos doadores aos demais candidatos são legais. Jamais pressionei ou ameacei empresários. Todas as contribuições realizadas à campanha de Dilma em 2014 foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. As contas foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE", diz trecho da nota.