Laís Alegretti - G1
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (30) recomendar que entidades do Sistema S, entidades de direito privado que administram recursos públicos, deem mais transparência aos dados financeiros e às informações sobre cursos oferecidos.
A área técnica do TCU examinou 141 entidades do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Essas entidades foram criadas para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.
Ao avaliar a transparência do Sistema S, o TCU identificou que mais de 90% dos sites não têm informações sobre contratos e convênios e que apenas 25% das entidades informam sobre transferências para federações e confederações. Além disso, menos de 3% das entidades divulgam dados sobre aditivos de contratos celebrados.
"Em matéria de operações financeiras, temos espaço a ser aprimorado, que contribuirá para que essas entidades sejam cada vez mais reconhecidas pela sociedade”, afirmou o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira.
O ministro destacou, ainda, que o tribunal identificou falta de transparência também em relação a cursos oferecidos à população. "As entidades divulgam a existência de cursos, mas nem sempre fazem distinção entre pagos e gratuitos. E quase nenhuma informa que, por força de lei, parte dos cursos são gratuitos", destacou Oliveira.
O TCU recomendou que as entidades do sistema S divulguem em seus sites informações relacionadas a orçamentos, demonstrações contábeis, processos licitatórios, contratos, gratuidade dos cursos, transferência de recursos, receitas e despesas, além de plano de cargos e salários.
As entidades do Sistema S, apesar de não fazerem parte da administração pública, prestam serviços considerados de interesse público. São entidades de direito privado que administram recursos públicos. Por isso, estão sob jurisdição do TCU.
"Para o caso do Sistema S, que é financiado basicamente com recursos públicos, a transparência ultrapassa o simples ‘desejo de informar’, tornando-se um dever para com a população que financia indiretamente o funcionamento dessas entidades", diz o relatório do tribunal. Os recursos gerenciados pelas cinco entidades avaliadas pelo TCU somaram mais de R$ 27 bilhões em 2015. Desse total, 62,15% são recursos públicos.