Fernando Rodrigues
UOL
Decisões do Banco do Brasil recusando dados solicitados por cidadãos foram as mais questionadas com base na Lei de Acesso à Informação Pública desde que a norma entrou em vigor, em 2012. O ranking foi divulgado na 4ª feira (30.mar) pela Controladoria Geral da União, órgão responsável por decidir os recursos e resolver se a informação deve ou não ser disponibilizada pela administração federal.
Segundo a CGU, de 2012 até mar.2016, 4 mil recursos envolvendo pedidos de acesso a informações foram julgados pelo órgão. Do total, 1.368 casos (34,2%) foram solucionados com a entrega da informação de forma completa ou parcial.
A autarquia funciona como uma 3ª instância. Isto é, só atua quando o pedido de informação já foi rejeitado por 2 vezes pelo órgão que dispõe dos dados. De acordo com o art. 16, inciso II, da Lei de Acesso à Informação, caso as informações sejam negadas, o cidadão pode recorrer à Controladoria, que tem prazo de 5 dias para se manifestar sobre a questão.
A rejeição dos pedidos pode ocorrer quando “colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado'' ou em caso de “informações pessoais e sigilosas''.
ÓRGÃOS MAIS RECORRIDOS
De 2012 a mar.2016, os 3 órgãos que mais foram alvo de recursos são Banco do Brasil (319), Caixa Econômica Federal (192) e Comando do Exército (173). Também aparece no ranking o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com 83 recursos.
Entre os casos mais notórios em que a CGU deu parecer favorável à liberação dos dados está o dos relatórios ambientais para financiamento da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O episódio ocorreu em set.2014 e foi fruto de umadenúncia do ISA (Instituto Socioambiental).
Em 2016, um cidadão solicitou à autarquia acesso à cópia do contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal com o Sport Club Corinthians Paulista, assinado em 2015. A CGU também decidiu liberar os dados.
OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil divulgou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota:
“O Banco do Brasil avalia que os pedidos não atendidos dizem respeito a questões individuais, atinentes às relações trabalhistas e/ou de negócios, cujas informações não se enquadram no escopo da LAI e que são tratadas e disponibilizadas por meio de canais específicos e apropriados''.