Complexo do Curado é um dos piores presídios do Brasil
Alexandre Gondim/JC Imagem
Pernambuco tem um dos piores sistemas prisionais do País. É o mais superlotado, com incríveis 265% de ocupação, onde 31,2 mil presos se engalfinham para cerca de 11 mil vagas. É o quarto em termos de população total, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ocupa a quinta colocação entre as unidades da Federação com mais presos provisórios: 59% dos detentos nas prisões do Estado ainda aguardam julgamento. Os dados são do Levantamento nacional de informações penitenciárias (Infopen), divulgado em junho deste ano pelo Ministério da Justiça, e são relativos ao ano de 2014.
No início do Pacto pela Vida (PPV), em 2007, o Estado tinha 17.244 presos para 8.265 vagas. Quase oito anos depois, o número de detentos praticamente dobrou e apenas cerca de três mil novas vagas foram criadas no sistema. De acordo com especialistas, o atual estado de calamidade das unidades prisionais é resultado de uma política de encarceramento desordenado, além da falta de presença do aparato estatal dentro dos presídios. “Ao longo dos últimos anos, o Estado prendeu muito e prendeu mal. Pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo e até mesmo dependentes químicos, presos com uma quantidade pequena de droga, estão todos encarcerados”, explica a professora de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marília Montenegro. Segundo ela, para bater as metas de prisões estipuladas dentro do Pacto pela Vida (PPV), muitos policiais vão às ruas prender indiscriminadamente. “Em vez de prisões articuladas, que envolvam investigação, acabam pegando que está ao alcance”.
Para o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, cerca de 30% dos reeducandos do sistema prisional do Estado poderiam estar respondendo em liberdade pelos crimes que praticaram. Ele afirma que um dos erros do Pacto pela Vida foi não ter dado a devida atenção ao sistema prisional. Para Ugiette, houve uma orientação expressa pelo encarceramento, além de pouco investimento nas unidades prisionais, nos servidores desses locais e em procedimentos que poderiam reduzir a superlotação dos presídios. “Existe o que chamamos de desencarceramento responsável, que não é simplesmente soltar presos, mas, dentro de medidas legais, dar a eles penas alternativas, sempre monitoradas pelo Estado”. Ainda de acordo com promotor, o índice de reincidência no caso de aplicação de penas alternativas é de apenas 6%. “É preciso ter responsabilidade ao prender e também ao soltar. É preciso que haja uma sintonia política entre Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria no sentido de levar à frente esse processo”.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, foi procurado pela reportagem e afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto. “Já falei o que tinha de falar a respeito, não dá para ficar repetindo as mesmas coisas”, disse.