Luiz Filipe Freire
Folha de Pernambuco
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), defendeu, em audiência em San José, na Costa Rica, a edição de novas medidas provisórias em busca de soluções para os problemas do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Foi apontado que, apesar de produzido um primeiro conjunto de esforços, cenas de violações aos direitos humanos seguem ocorrendo nas três unidades, o que inclui superlotação e mortes. As afirmações foram feitas diante de representantes de uma coalizão de entidades de defesa e também governamentais, entre eles, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico.
As instituições destacaram que os problemas vêm se agravando desde que a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou a imposição de medidas provisórias em maio de 2014. Foi apontada uma lista com mais de 500 vítimas, inclusive de mortes brutais, como o detento esquartejado durante uma rebelião em janeiro deste ano. Mas outros tipos de violações também foram elencados: a falta de medicamentos, especialmente de uso contínuo, para detentos; abusos sexuais sofridos pela população LGBT; a falta de clareza nas investigações e responsabilizações de agentes públicos no que diz respeito às violações constatadas; e a permanência dos “chaveiros” – detentos incumbidos de funções internas.
A coalizão defendeu a intervenção de entes federais na apuração da violência e da corrupção no antigo Presídio Aníbal Bruno. “Não consigo entender como o Judiciário estadual, o Ministério Público de Pernambuco, não ficam indignados e não cumprem o seu dever com a garantia dos direitos humanos”, criticou a coordenadora de Direitos Humanos do Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (Sempri), Wilma Melo.
O secretário Pedro Eurico classificou a reunião como positiva. “Tivemos a chance de mostrar o que o Estado tem feito no combate ao tráfico de armas e drogas, na área de saúde, no combate à violência e tortura. E tivemos o reconhecimento do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sabemos que faltam outras medidas”, comentou o secretário, que citou, na audiência pública, a instalação de alambrados sobre as muralhas, de um sistema de videomonitoramento e de um pavilhão de recepção às famílias.
A construção de novas unidades prisionais, como a de Araçoiaba e a de Tacaimbó, também foram mencionadas. Sobre a morte de Ricardo Alves, baleado, no domingo (27), dentro de uma casa vizinha ao Complexo do Curado, Eurico destacou que investigações já estão sendo feitas para apurar se o tiro partiu das unidades. Dois detentos também foram atingidos no interior do presídio, foram hospitalizados e passam bem.