Atual deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), um dos citados no relatório do TCE
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Carolina Albuquerque
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Por meio da Auditoria Especial de número 1405301-9, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprofundou as investigações sobre a “farra” de emendas parlamentares destinadas para contratação de shows. O caso foi revelado em uma série de reportagem do JC em 2014. No relatório técnico, ao qual o JC teve acesso por meio da Resolução de número 10 de 2015, várias irregularidades são reveladas: indícios de superfaturamento nas contratações pela Empetur resultantes de emendas ou não; propaganda política e pessoal de deputado e prefeito durante esses eventos; relações interpessoais entre deputado e produtora que recebeu o recurso público; eventos privados pagos com dinheiro público. De acordo com o levantamento do TCE, entre janeiro e julho de 2014, quase R$ 25 milhões em emendas parlamentares foram destinadas para contratações de apresentações musicais. Os técnicos também concluíram que houve um sobrepreço de R$ 522 mil no pagamento de shows. É preciso lembrar que a execução das emenda se tornaram obrigatórias a partir da sanção em 2013 pelo então governador Eduardo Campos (PSB) do Orçamento Impositivo. O relatório produzido pelos auditores de conta é apenas a primeira etapa do processo. Ele tem por objetivo fundamentar com documentação e análise de dados as supostas ilegalidades encontradas. O processo, sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, deve seguir em breve para julgamento na Corte de Contas.