Oito vereadores assinam pedido protocolado no TJPE
Foto: Mariana Mesquita/JC
Paulo Veras
JC Online
Com informações da repórter Mariana Mesquita.
Oito vereadores de oposição na Câmara do Recife anunciaram que estão dando entrada nesta segunda-feira (18) com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para anular a sessão da Casa do dia 04 de maio, quando foi aprovado o Plano Urbanístico para o Cais José Estelita, sancionado no mesmo dia pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).
O pedido é assinado pelos vereadores Isabella de Roldão (PDT), Marília Arraes (PSB), Antônio Luiz Neto (PTB), Henrique Leite (PT), Jairo Brito (PT), Jurandir Liberal (PT), Luiz Eustáquio (PT) e Osmar Ricardo (PT).
O anúncio foi feito no plenário pelo líder da Oposição, Jurandir Liberal. Ele explicou que a ação não é contra a Câmara, mas à forma como a votação foi conduzida. "Toda matéria extra-pauta tem que ser discutida porque ninguém pode votar no escuro", criticou.
O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), lembrou que era uma prerrogativa dele colocar o projeto em pauta. Ele afirma que seguiu o regimento interno da Câmara Municipal.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o recebimento do pedido e informou que ele deve ser distribuído nesta terça (19) para um desembargador que vai analisar um pedido de liminar para suspender todos os efeitos da lei em questão.
O mérito da ação será analisado posteriormente por uma das Câmaras do TJPE, formada por três desembargadores.
Na semana passada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com um pedido similar que está sendo analisado pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.