Brasília - Novamente em pauta, o financiamento por empresas nas eleições foi votado em plenário na noite desta quarta-feira (28).
Depois da acachapante derrota na madrugada do mesmo dia 27, quando os mais de 480 deputados derrubaram o "distritão" e a constitucionalização do financiamento de empresas às campanhas, os deputados voltaram ao plenário para aprovar o financiamento privado de campanhas, permitindo ‘doações’ de pessoas físicas e de empresas a partidos políticos e ‘doações’ de pessoas físicas a candidatos.
Para o codiretor do MCCE, Luciano Santos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), usou de “manobra duvidosa” nas votações de ontem (27), recolocando em discussão o financiamento empresarial das eleições.
Santos lembra que a medida poderá ser discutida no Supremo Tribunal Federal – STF e ainda terá que passar por mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Para ele, a decisão dos parlamentares a favor da doação de empresas a partidos políticos desconsidera as manifestações da sociedade, dos cidadãos, que tanto reclamam da influencia do poder econômico no processo eleitoral. “A decisão captura a democracia e suprime a vontade do eleitor na escolha dos candidatos”, comentou, e finalizou, “esperamos que o parlamento possa melhor avaliar este ponto respeitando a vontade da sociedade que reclama por mudanças”.
Para Márlon Reis, cofundador do MCCE, “a Câmara dos Deputados surpreendeu o Brasil ao permitir, por vias transversas, a constitucionalização das doações empresariais a candidatos”. Reis disse ainda que na noite anterior, a tese da doação empresarial direta fora rechaçada, mas que ontem “aprovou-se a doação indireta, mascarada. Não parece razoável. A sociedade brasileira precisa reagir”, finalizou.
O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, afirmou que os deputados federais aprovaram “emenda aglutinativa” à PEC da Reforma Política que constitucionaliza o financiamento empresarial a partidos políticos. Para ele, esta emenda aglutinativa incorre em dupla inconstitucionalidade: "formal e material".
Souza Neto disse ainda que os sucessivos escândalos de corrupção que envergonham o Brasil demonstram que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais deve ser “urgentemente interrompido e que uma das causas principais da corrupção sistêmica é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Leia o artigo na íntegra.
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