Na tribuna da Alepe, Edilson declarou que quer saber se o TCE-PE deu aval para o contrato firmado entre o governo do Estado e a Arena Pernambuco para construção e concessão do estádio
Foto: João Bita/Alepe
Paulo Veras
JC Online
O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) apresentou, na tarde desta segunda-feira (25), três novos pedidos de informação referentes à Arena Pernambuco. O parlamentar quer ter acesso a dados de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), além das cópias digitais da comunicação oficial sobre propostas contratuais e locacionais da arena. Os requerimentos, protocolados nos dias 19 e 20 de maio, foram endereçados ao TCE-PE, governo do Estado e Ministério do Esporte.
Na tribuna da Assembleia Legislativa (Alepe), Edilson declarou que quer saber se o TCE-PE deu aval para o contrato firmado entre o governo do Estado e a Arena Pernambuco para construção e concessão do estádio. O vice-governador Raul Henry (PMDB), que coordena o comitê gestor da Arena, havia assegurado que o tribunal aprovou o contrato com a Odebrecht, mas o psolista preferiu ter acesso à documentação oficial do processo e justificou dizendo não poder confiar unicamente na retórica de Henry.
"Fico triste que o Governo do Estado tenha colocado a população de Pernambuco nessa situação vexatória de ter construído um estádio de luxo", disse Edilson, que cobrou da Mesa a rápida publicação dos pedidos de informação.
Em resposta ao deputado, o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), disse que boa parte das informações solicitadas por ele são públicas e sugeriu que o Palácio informasse onde elas se encontram para não ter que paralisar as suas atividades procurando informações disponíveis para o público. Ele também classificou como clara e objetiva a maneira como Henry deu as explicações à Alepe.
O TCE informou ao JC que uma auditoria especial que acompanhava a licitação e a contratação da parceria público-privada da Arena foi julgada em 2011 com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.
"Na oportunidade, apesar de não ter se obstado à celebração do contrato da PPP, o Tribunal apontou inconsistências na licitação e na contratação e determinou a abertura de nova auditoria especial com vistas ao acompanhamento da execução contratual", explica a Corte de Contas.
Atualmente, existem duas auditorias no TCE sobre a Arena, ambas relatadas pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. Uma foi instaurada em 2012 e analisa a economicidade e a qualidade da obra de construção da Arena. A outra, do final do ano passado, avalia a viabilidade econômico-financeira e se há vantagens para o Estado em continuar executando a PPP nos moldes atuais.
"O Tribunal aguarda o estudo contratado pelo Estado junto à Fundação Getúlio Vargas para melhor embasar sua deliberação em caráter definitivo", diz ainda o TCE.
No dia 2 de março, Edilson Silva já havia protocolado um primeiro pedido de informação, com 17 questionamentos. Na justificativa dos atuais pedidos, ele afirma que alguns itens não foram respondidos satisfatoriamente, apesar da resposta dada pelo governo ter sido um documento de cerca de 3 mil páginas.
"Consideramos de suma importância o conhecimento técnico do TCE para melhor compreender o que levou o Estado de Pernambuco a gastar tantodinheiro público com a operação da Arena, que se esperava auto-sustentável, bem como para aferir as eventuais responsabilidades de agenes públicos envolvidos no processo", justifica o deputado.