Consumo não faz divisão de classe: quando se trata do mesmo produto, a tributação é igual para ricos e pobres. (Foto: Rodrigo Silva/Esp. DP/D.A Press)
André Clemente
Diário de Pernambuco
O dia nacional de respeito ao contribuinte existe e é hoje, 25 de maio. A palavra “respeito” na data comemorativa é questionável, pelo menos para os milhões brasileiros que são obrigados a pagar impostos, taxas e contribuições. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, por sinal, marcam que o brasileiro terá que trabalhar até o fim deste mês somente para pagar as obrigações tributárias. Isso mesmo. Cinco meses de trabalho para os governos. Nesse contexto nada positivo, um outro agente tributário não respeita qualquer critério na hora de onerar a população, inclusive em qualquer época do ano. É o consumo.
O grande debate sobre como os tributos incidem sobre o consumo gira na questão de que ele não respeita qualquer condição de renda. De acordo com o advogado especialista em direito tributário, Rodrigo Accioly, o consumo não faz divisão de classe quando se trata do mesmo produto. Ele está lá, com a mesma tributação para ricos e pobres.
“A questão é que, no consumo, como não seria fácil mobilizar qualquer coisa desse tipo, de um produto ter tributação diferente para as pessoas, a ideia é que deveria prevalecer o princípio tributário de produtos essenciais e supérfluos, sendo mais tributado o item que menos for necessário para a sociedade, independentemente da renda. Às vezes, não ocorre porque temos um sistema extremamente complexo e como qualquer coisa longe de ser perfeita, possui muitas falhas”, destacou.
Segundo ele, alguns acertos estão na cerveja e no cigarro, que são mais tributados, mas reforça que não tem a ver com a capacidade contributiva, como ocorre com o Imposto de Renda, que possui faixas de acordo com o rendimento do trabalhador.
A opinião dos especialistas converge quando destaca que o governo escolhe o que quer tributar para preencher lacunas de outros setores que oferecem benefícios e, em tempos atuais, para acumular receitas. E tributa muito alto, o que termina prejudicando todas as cadeias de todos os setores da economia, independentemente do item que se comercializa.
“Que a tributação é alta, ninguém tem dúvida. No resto, é muita dúvida, principalmente em questionar como a renda vai assumir tanto imposto. O problema é que com tanto tributo incidindo em todas as etapas da matéria-prima até o consumidor, não há saúde financeira da empresa que permita ele trabalhar preços mais reduzidos. E sobra para o consumidor”, ressalta o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.