MPF
Você já ouviu falar no Cais José Estelita, em Recife? A área tem considerável valor histórico por abrigar o pátio ferroviário das primeiras linhas de trem do Brasil. Mas um projeto imobiliário pode ameaçar esse patrimônio cultural.
Para o Ministério Público Federal, o Projeto de Lei n. 8/2015, que institui e regulamenta plano urbanístico para o Cais José Estelita, não pode ser convertido em lei sem antes passar pela consulta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).