Na opinião do diretor-presidente da Arpe, “não há explicação” para Pernambuco excluir fiscalização independente das OSs. Foto: Acervo JC Imagem
Pinga Fogo
JC Online
O diretor-presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Roldão Joaquim (PDT), usou seu conhecido jeito sereno de falar para jogar uma bomba no colo do governo Paulo Câmara (PSB). Roldão está há semanas sob fritura e na próxima quinta (2) deixará o cargo. De saída, em balanço nesta terça (31), fez uma revelação forte: em dezembro de 2013 o governo de Pernambuco editou e publicou uma lei que eliminou a fiscalização independente, feita pela Arpe, sobre as Organizações Sociais (OSs) da saúde. Como resultado, desde então contratos milionários como os três hospitais e 14 UPAs do Imip passaram a ser assinados, pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela mesma Secretaria de Saúde, na época sob o comando de Antônio Figueira, ex-presidente do Imip e hoje secretário da Casa Civil de Paulo Câmara.
A atribuição de fiscalizar as OSs sempre foi da Arpe, que, apesar disso, tinha dificuldades de realizar essa tarefa. Tanto que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao julgar as contas de Pernambuco de 2013, escreveu: a Arpe não analisou uma só prestação de contas de OSs em um ano inteiro. Foram R$ 605,95 milhões, R$ 482,50 milhões só na saúde.
O problema é que, em vez de o governo reforçar a Arpe, simplesmente eliminou a figura dela na fiscalização exclusivamente da saúde, através da Lei 12.510/2013, publicada, veja só, às vésperas do Natal daquele ano, dia 19 de dezembro.
A lei que tirou da Arpe o poder de fiscalizar as OSs, embora fosse uma mudança na área dessas entidades na saúde, não levantou polêmica na época por não trazer com clareza a informação, como você pode conferir clicando aqui.
“Lamentavelmente – e aqui eu queria realmente lamentar com vocês -, a Lei 15.210 tirou da Arpe a fiscalização das OSs da saúde. Por que? Não há explicação”, afirmou Roldão. “Eu, pelo menos, não entendo”, reforçou.
“Quer dizer, a Saúde não só concede o serviço de saúde às UPAs como fiscaliza. Acho isso uma incongruência. Fiz um ofício ao doutor Tadeu Alencar, (na época) chefe da Casa Civil, e pedi que levasse ao governador (Eduardo Campos) para rever essa situação. Mas não isso não foi revisto”, afirma Roldão.
Para reforçar a ideia de que o governo deliberadamente afastou a Arpe de áreas potencialmente problemáticas, ele emendou: “A Procuradoria Geral do Estado deu um parecer afirmando que não competia à Arpe fiscalizar o presídio de Itaquitinga e as obras da Copa – a Arena da Copa, exatamente”, diz Roldão.
Atualmente, as três áreas – OSs da saúde, Arena e Itaquitinga – estão sob auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado.