Audiência na Alepe vai discutir gestão da iluminação pública por prefeituras

Antônio Assis
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Raquel Lyra pediu a audiência para discutir gestão da iluminação pública
Roberto Soares/Alepe

Ayrton Maciel
JC Online

A deputada Raquel Lyra (PSB) anunciou, nesta terça-feira (3), o pedido de audiência pública, na Assembleia Legislativa, no dia 23 deste mês, para discutir a gestão da iluminação pública, que por resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2010 ­- republicada com alteração em 2014 ­ - transferiu aos municípios brasileiros a "responsabilidade por investir, manter, operar e prestar atendimento aos consumidores".

Dos 5.564 municípios brasileiro, 3.755 tinham assumido a responsabilidade em outubro do ano passado. Em Pernambuco, apenas sete dos 185 tinham assumida os ativos, no mesmo período. A deputada quer saber se a transferência de responsabilidade vai acarretar aumento da conta de energia e se as prefeituras têm condições técnicas e operacionais para assumir os serviços.

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