A parlamentar afirmou que o direito à cota está condicionado ao bom comportamento dos jovens durante o cumprimento das medidas. Foto: Câmara do Recife/Divulgação
Sávio Gabriel
Diario de Pernambuco
As instituições públicas de ensino técnico da cidade do Recife deverão destinar, a partir de agora, 5% das vagas em cada processo seletivo para jovens que cometeram atos infracionais e que estejam cumprindo medidas socioeducativas. A proposta, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi aprovada na Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (16) e segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).
O projeto também contempla os jovens que estão em regime de liberdade assistida ou semilibertade, além dos egressos dos sistemas de internação. "O intuito é criar um mecanismo de introdução desses adolescentes e jovens no mercado de trabalho. Infelizmente muitos deles se envolveram com drogas e a criminalidade, e precisam ter uma nova perspectiva para a ressocialização", comentou a vereadora.
O texto do projeto prevê que serão beneficiados os adolescentes com idade mínima entre 14 e 16 anos (na condição de aprendiz). Nos demais casos, a idade mínima é de 16 e a máxima é de 24 anos. "A instituição de ressocialização a qual esse jovem está ligado vai fazer um encaminhamento, por escrito, à prefeitura", explicou Collins, afirmando que um dos critérios para que o jovem seja contemplado é ter um bom comportamento durante o cumprimento das medidas socieducativas.
"Querendo ou não, depois que os adolescentes passam pelo sistema, há um estigma da sociedade, que tende a marginalizá-los. A medida quebra isso e ajuda na ressocialização deles", acrescentou Michele.
Túnel da abolição
Outro projeto aprovado na Casa José Mariano foi o de autoria do vereador licenciado Jayme Asfora (atual secretário de juventude e qualificação profissional da prefeitura), que altera o nome do túnel da abolição (que está sendo construído no bairro da Madalena) para Severino Cavalcante Queiroz. Publicitário e empresário, Queiroz foi o fundador da agência de publicidade Ampla Comunicação e faleceu em julho de 2012.
João Braga é alvo de queixas
O secretário de mobilidade e controle urbano da cidade do Recife, João Braga, foi alvo de queixas por parte do vereador Osmar Ricardo (PT). No plenário da Casa, o petista criticou a ausência do titular da pasta na audiência pública que seria realizada na manhã desta segunda-feira, com o objetivo de discutir a reorganização do comércio informal da capital pernambucana.