Estado está cobrindo parcelas do contrato por a Arena não estar obtendo receita suficiente
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Ayrton Maciel
JC Online
A Copa do Mundo ainda não terminou para Pernambuco, pelo menos no orçamento do Estado. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei (nº 29/2015) que abre crédito especial de R$ 202 milhões em favor de diversas secretarias no Orçamento Fiscal de 2015. Desse total, R$ 93,8 milhões são para pagar parcelas indenizatórias restantes da construção da Arena Pernambuco e a parte referente aos seus custos de manutenção em 2014. A vice-governadoria responde pelo acompanhamento dos contratos de concessão de Parceria Público-Privada, tendo recebido a PPP da Arena após a extinção da Secretaria da Copa.
Por obrigação contratual, além da indenização pela obra, o Estado tem que cobrir a manutenção do equipamento sempre que a receita anual não for suficiente. Essa situação ocorre pela segunda vez. No ano passado, o governo repassou R$ 87 milhões, valor que incluiu o segundo semestre de 2013. Agora, são R$ 93,8 milhões, repartidos em R$ 37,2 milhões na rubrica “investimentos” e R$ 56,5 milhões como “outras despesas correntes”. Na distribuição, o valor para a Arena é incluído na Programação Anual da Governadoria, sob gestão do vice-governador Raul Henry (PMDB).
Após aprovação pela Alepe, os recursos serão transferidos para o Programa de Parcerias Público-Privadas, sendo registrados na atividade Acompanhamento dos Contratos de Concessão de PPP, área que fiscaliza a execução dos contratos de concessão. O vice-governador Raul Henry confirmou, nesta quarta-feira (11), que os recursos são mesmo para quitar obrigações com a Arena – indenização e custo de administração ao Consórcio Odebrecht. “Há duas vertentes, o pagamento indenizatório da obra e o pagamento da manutenção do equipamento em funcionamento, que depende da estimativa de receita se confirmar ou não”, ressaltou.
O custo da Copa deverá sem lembrado pelos próximos anos. Como a receita da Arena não têm confirmado as estimativas, o Estado está cobrindo parcelas do contrato da obra e paga ao consórcio por ele não estar obtendo receita suficiente. “Neste valor (R$ 93,8 mi) estão incluídas parcelas referentes a 2014 e parcelas já de 2015”, ressalvou Henry.